Acordo Mercosul para profissionais de saúde/Medicina

Ótimaaaaaaaa notícia!!! 

Foi aprovada a Resolução que permite a livre circulação dos profissionais de saúde (citados abaixo) nos países do Mercosul. Ou seja, os médicos dos países que fazem parte do Mercosul podem trabalhar nos países vizinhos sem ter que passar por todo o processo burocrático que antes tinham que se submeter.

Estamos avançandooo!!!

Portaria GMC Nº 734 DE 02/05/2014

Publicado no Diário Oficial em 5 mai 2014

Aprova a Resolução n° 07/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova lista de profissões de saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no Mercosul.

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovada a Resolução n° 07/12, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que versa sobre a aprovação da lista de profissões de saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no Mercosul, sem prejuízo de que outras profissões possam ser reconhecidas de forma independente por cada Estado Parte, aprovada na LXXXVIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), no dia 14 de junho de 2011, em Buenos Aires, Argentina.

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções N° 27/04 e 66/06 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que, nos termos do Tratado de Assunção e do Protocolo de Montevidéu, o MERCOSUL tem como finalidade, entre outras, permitir a livre circulação de profissionais.

O GRUPO MERCADO COMUM, RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a lista de Profissões de Saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no MERCOSUL que, fazem parte da presente Resolução como anexo, sem prejuízo de que outras profissões possam ser reconhecidas em forma independente por cada Estado Parte.

Art. 2° Aprovar a Denominação de Referência através da qual as profissões incluídas no anexo serão identificadas na Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL, com vistas a facilitar o intercâmbio entre os sistemas de informação.

Art. 3° Os Estados Partes deverão apresentar em um prazo de 8 (oito) meses as modalidades existentes para a formação e reconhecimento das profissões contempladas nesta Resolução, em conjunto com a Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior do MERCOSUL.

Art. 4° Os organismos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:

Argentina: Ministerio de Salud de la Nación.

Brasil: Ministério da Saúde.

Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social.

Uruguai: Ministerio de Salud Pública.

LISTA DE PROFISSÕES DE GRAU UNIVERSITÁRIO COMUNS NOS ESTADOS PARTES, PARA SER HARMONIZADAS E INCORPORADAS À MATRIZ MÍNIMA DE REGISTRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MERCOSUL.

ARGENTINA	BRASIL	PARAGUAI	URUGUAI	DENOMINAÇÃO DE REFERÊNCIA
MÉDICO	MÉDICO	MÉDICO	DOCTOR EN MEDICINA	MÉDICO
FARMACÉUTICO	FARMACÊUTICO	FARMACÉUTICO Y EQUIVALENTES(*)	QUÍMICO FARMACÉUTICO	FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO	FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO	BIOQUÍMICO	BIOQUÍMICO	BIOQUÍMICO
ODONTÓLOGO	CIRURGIÃO DENTISTA	ODONTÓLOGO	DOCTOR EN ODONTOLOGÍA	ODONTÓLOGO
LICENCIADO EN ENFERMERÍA	ENFERMEIRO	LICENCIADO EN ENFERMERÍA	LICENCIADO EN ENFERMERÍA	ENFERMEIRO DE GRAU UNIVERSITÁRIO
NUTRICIONISTA	NUTRICIONISTA	LICENCIADO EN NUTRICIÓN	LICENCIADO EN NUTRICIÓN	NUTRICIONISTA
PSICÓLOGO	PSICÓLOGO	LICENCIADO EN PSICOLOGIA	LICENCIADO EN PSICOLOGIA	PSICÓLOGO
KINESIÓLOGO	FISIOTERAPEUTA	LICENCIADO EN KINESIOLOGÍA O KINESIÓLOGO	LICENCIADO EN FISIOTERAPIA	FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO	FONOAUDIÓLOGO	LICENCIADO EN FONOAUDIOLOGÍA	LICENCIADO EN FONOAUDIOLOGÍA O FONOAUDIOLOGO	FONOAUDIÓLOGO