Quando nascemos, nossos pais, imediatamente, têm que registrar nosso nascimento, nesse momento se emite nossa Certidão de nascimento. Crescemos um pouquinho e já teremos um RG, um documento de identificação com foto, que é válido em todo o país e nos dá muitos direitos como cidadãos.
Ao morar em nosso país, nem pensamos nessa possibilidade, nem pensamos que nossos documentos nos garantem direitos ou nos certificam como parte do país que nascemos. Mas essa é a verdade! O documento nos legitima como cidadãos, nos permite ter acesso a muitos direitos.
Bem assim, funciona em todo o mundo.
Precisamos estar registrados como parte de um país para usufruir dos mesmos direitos que um cidadão que pertence aquele lugar.
O DNI – Documento Nacional de Identidad Argentino corresponde a seu RG e CPF, no caso do Brasil, por exemplo.
Quando você entra, na Argentina, sem ter DNI, você é um/a turista. Quais são os direitos de um/a turista? Bom, os direitos de passear, usufruir, conhecer, usar a polícia caso tenha alguma ocorrência, usar o sistema de saúde, caso tenha alguma urgência. E você será turista por 90 dias, podendo renovar por mais 90 dias.
Além desse prazo, você estará irregular no país. Como somos todos do Mercosul, não existe ilegal nesse quesito. Com o visto de turista vencido, ficamos irregular a espera de regularidade, posso dizer assim.
O que devemos fazer? Ter nosso RG argentino, que é o DNI.
Esse documento nos permite ter os mesmos direitos de um/a argentine. Podemos estar no país por muito tempo, sendo brasileire, por 15 anos, exatamente.
Com o DNI, podemos:
· Ter carteira de trabalho, o que nos permite trabalhar com direito a aposentadoria, FGTS, seguro desemprego;
· Abrir conta no banco - se você tiver menos de 29 anos, abre uma conta como estudante e tem isenção de taxas por 10 anos;
· Estar no país por 15 anos (esse é um benefício, de um acordo especial entre Brasil e Argentina – os demais países têm um documento de 2 anos e, depois, o de 15 anos). O DNI Permanente pode ser renovado, cada vez que vence. Ou seja, quando você passar de 15 anos, você solicita outro documento que se estende por mais 15 anos e, assim, sucessivamente;
· Com o documento argentino, você pode entrar e sair do país quantas vezes for necessário, sem justificativas;
· Ter filhes registrades na Argentina;
· Casar na Argentina ou legalizar o casamento brasileiro no país;
· Estudar na universidade (para se inscrever, você pode dar início com o documento brasileiro e a universidade te dá um prazo para apresentar o DNI);
· Votar para presidente argentino;
· Ter carteira de habilitação nacional;
· Comprar um carro argentino;
· Alugar um apartamento por mais tempo (não temporário).
Ter o documento, assim que chega a Argentina, é fundamental para que você dar início a esse processo de fazer parte. Isso faz parte do processo de adaptação. Iniciamos nossa viagem, entendendo a cultura, fazendo parte dela, de acordo com o que temos de bagagem e, no que se refere ao burocrático, vamos fazendo parte por meio dos documentos corretos, devidamente emitidos e legalizados.
É isso! Em qualquer país que você vá, se documente, sinta-se e faça parte!
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